POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: setembro de 2026

A Paulo Robério Pessoa Tenório ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.241.972/0001-30, responsável pela marca Alcance Cursos, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus alunos, interessados, responsáveis, visitantes e demais usuários de seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos quando você utiliza o site da Alcance Cursos, entra em contato conosco ou solicita informações sobre nossos cursos e serviços.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e de crianças e adolescentes.

1. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste site e dos serviços da Alcance Cursos é:

Paulo Robério Pessoa Tenório ME
CNPJ: 01.241.972/0001-30
Endereço: Rua Dr. José Mariano, 341, Sala 01, Bairro Santo Antônio, Garanhuns – PE

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:

E-mail: pauloroberio.pt@gmail.com

A empresa não possui, atualmente, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais formalmente indicado. Para facilitar o exercício dos direitos dos titulares, o e-mail acima funciona como canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS

Dependendo da interação realizada pelo usuário, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos diretamente por ele, tais como:

nome;

telefone;

número de WhatsApp;

endereço de e-mail;

cidade ou outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário;

informações relacionadas ao curso ou serviço de interesse;

informações necessárias para atendimento ou relacionamento comercial.

A empresa procura coletar apenas os dados necessários para a finalidade informada ou para o atendimento da solicitação realizada pelo usuário.

3. COMO OS DADOS PODEM SER COLETADOS

Os dados pessoais podem ser fornecidos pelo próprio usuário, por exemplo, quando:

preenche formulários disponíveis no site;

solicita informações sobre cursos;

entra em contato com a Alcance Cursos;

solicita atendimento comercial;

demonstra interesse em determinado curso;

utiliza canais de comunicação disponibilizados pela empresa.

Também poderão existir situações em que dados sejam tratados em sistemas ou plataformas de terceiros utilizados pela empresa para prestação de seus serviços, comunicação ou gerenciamento de informações.

4. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO UTILIZADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o caso, para:

• responder solicitações e dúvidas;
• prestar atendimento ao interessado;
• fornecer informações sobre cursos e serviços;
• realizar contato comercial solicitado pelo próprio usuário;
• efetuar matrícula ou dar continuidade a procedimentos relacionados à contratação de cursos;
• enviar informações relacionadas ao atendimento solicitado;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes e proteger a segurança dos sistemas;
• atender outras finalidades legítimas compatíveis com a relação existente entre o usuário e a empresa.

Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado pelo titular, observadas as consequências e limitações previstas na legislação.

5. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas na LGPD, conforme a situação concreta, incluindo:

• fornecimento de consentimento pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando permitido pela legislação e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A base legal utilizada dependerá da finalidade específica e das circunstâncias de cada tratamento.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com prestadores de serviços, fornecedores de tecnologia, plataformas utilizadas pela empresa e outros terceiros que auxiliem na execução das atividades da Alcance Cursos.

Quando houver compartilhamento, a empresa buscará limitar os dados compartilhados ao necessário para a finalidade correspondente e adotar medidas compatíveis de segurança e proteção.

Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

7. PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Algumas funcionalidades, serviços ou links disponibilizados pela Alcance Cursos podem direcionar o usuário para plataformas de terceiros.

Ao acessar uma plataforma externa, o usuário estará sujeito também às políticas e aos termos daquela plataforma.

A Alcance Cursos não controla as práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o usuário consulte os respectivos documentos de privacidade antes de fornecer informações pessoais.

8. WHATSAPP E OUTROS CANAIS DE ATENDIMENTO

Quando o usuário optar por entrar em contato com a Alcance Cursos por WhatsApp, telefone, e-mail ou outro canal de comunicação, os dados fornecidos poderão ser utilizados para atender à solicitação realizada.

O tratamento realizado diretamente pela plataforma de terceiros também estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento de determinadas funcionalidades, à melhoria da experiência de navegação ou à obtenção de informações técnicas e estatísticas, quando tais recursos estiverem efetivamente implementados.

Quando aplicável, o usuário poderá controlar determinadas preferências por meio das configurações do navegador ou dos mecanismos disponibilizados no próprio site.

A utilização de cookies que dependam de consentimento será realizada de acordo com a legislação aplicável.

10. SEGURANÇA DOS DADOS

A Alcance Cursos adota medidas técnicas e administrativas consistentes e compatíveis com a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e as boas práticas de segurança da informação, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Por isso, embora sejam adotadas medidas de segurança, não é possível garantir segurança absoluta das informações.

11. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e cumprir outras hipóteses legalmente autorizadas.

Quando não houver mais necessidade de conservação e não existir fundamento legal que justifique sua manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento permitida pela legislação.

12. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá, observadas as condições e limitações previstas na legislação, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando o consentimento for solicitado;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas na LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• outras medidas previstas na legislação.

Os direitos dos titulares não são absolutos e poderão sofrer limitações previstas na própria LGPD e em outras normas aplicáveis.

13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para solicitar informações ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo:

E-mail: pauloroberio.pt@gmail.com

Para a segurança do próprio titular e para evitar o fornecimento indevido de informações pessoais, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.

A empresa analisará a solicitação e responderá conforme os prazos, condições e limitações estabelecidos pela legislação aplicável.

O titular poderá também recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação aplicável.

14. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Alcance Cursos reconhece a necessidade de proteção especial de crianças e adolescentes no tratamento de seus dados pessoais e no ambiente digital.

Quando o tratamento envolver dados pessoais de crianças ou adolescentes, a empresa observará o princípio do melhor interesse, a proteção integral e os direitos assegurados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), além das demais normas aplicáveis.

O tratamento será realizado de acordo com a finalidade específica e com a base legal aplicável, considerando a idade, o contexto e as circunstâncias do tratamento.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações ou autorizações do responsável legal, observadas as exigências legais aplicáveis.

A empresa buscará evitar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes de forma incompatível com seu melhor interesse e adotará medidas adequadas para sua proteção no ambiente digital.

15. LINKS PARA OUTROS SITES

O site da Alcance Cursos pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros.

A presente Política de Privacidade não se aplica às práticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados da empresa.

A versão mais recente estará disponível no site da Alcance Cursos, com indicação da data de atualização.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — LGPD, a Lei nº 8.069/1990 — ECA e, quando aplicável, a Lei nº 15.211/2025 — ECA Digital, além das demais normas pertinentes.

18. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:

Paulo Robério Pessoa Tenório ME
CNPJ: 01.241.972/0001-30
Rua Dr. José Mariano, 341, Sala 01
Bairro Santo Antônio
Garanhuns – PE

E-mail: pauloroberio.pt@gmail.com